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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito de receber orientação sobre navegação segura em redes sociais.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao Projeto de Lei 5810/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB). O projeto original determina a divulgação, nas escolas públicas e privadas, de cartilhas com orientações para prevenção contra a pedofilia na internet.
A relatora defendeu o aperfeiçoamento da proposta. "Em primeiro lugar, as redes sociais apresentam riscos diversos que não se restringem à pedofilia, como a instigação ao suicídio ou ao cometimento de atos de violência. Desse modo, consideramos que é importante ampliar o escopo da proteção, eliminando a menção estrita à pedofilia", disse.
Paula Belmonte também achou melhor excluir a menção estrita ao uso de cartilhas como recurso educativo. "Não é competência da comissão avaliar recursos pedagógicos ou métodos para nortear comportamentos dos jovens, mas julgamos importante deixar que as normas regulamentadoras e as próprias escolas adotem aqueles que apresentam maior sucesso no envolvimento dos alunos", explicou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
