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Representantes da sociedade civil reclamaram de falta de diálogo e de transparência por parte do governo federal no processo de elaboração do modelo único de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência. O tema foi debatido nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados.
O Planalto prepara para 3 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a publicação do decreto que criará o modelo único. O ato normativo é uma exigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência e deve estabelecer critérios para avaliar, classificar e estabelecer, de maneira unificada, os direitos dos brasileiros com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu audiência pública para discutir com o governo e entidades civis os termos do documento, cuja publicação vem sendo adiada há mais de um ano. O Executivo, no entanto, não enviou representantes ao debate, o que foi motivo de críticas.
A presidente do colegiado, deputada Rejane Dias (PT-PI), lamentou que os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, não tenham comparecido.
“É uma pena que não tenhamos aqui a presença deles ou, pelo menos, de alguém que pudesse representá-los e falar desse assunto que é motivo dessa reunião. Nós queremos saber o resultado do grupo de trabalho [interministerial] que construiu a avaliação psicossocial”, afirmou.
Parlamentares que participaram da audiência cogitaram a possibilidade de convocar Damares Alves para que obrigatoriamente compareça à Câmara e dê explicações sobre o processo de elaboração do modelo único.
A avaliação psicossocial poderá ser usada, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS. Atualmente, esse tipo de análise é feito basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência.
Mais críticas
Durante a audiência, o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer, criticou o fato de o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência estar com as atividades paralisadas e, portanto, impedido de participar dos debates sobre o decreto.
“Infelizmente, a atitude do governo federal foi de dar seguimento ao grupo de trabalho interministerial e não envolver a sociedade civil de nenhuma forma”, disse Bauer.
Representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior afirmou que o Brasil passa por um momento muito preocupante em relação ao tema.
“Nós não temos uma política de inclusão neste momento. Não temos uma proposta global, como já tivemos a agenda social, o plano Viver sem Limite, com seus erros e acertos. Podíamos ter continuado e ter avançado”, declarou Izabel.
