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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (29), proposta que determina a publicação periódica, na internet, de relação com eventos, atletas, entidades e modalidades desportivas beneficiários de recursos orçamentários da União. O texto insere dispositivos na Lei Pelé.
Trata-se do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ao Projeto de Lei PL 8039/17, em que o ex-deputado Marco Antônio Cabral (RJ) sugeria a inclusão do skate no calendário oficial de esportes. O relator aproveitou apensado que fazia o mesmo, citando ainda mais 159 modalidades.
“Não cabe à administração pública ou à legislação determinar o que se constitui ou não como esporte, e a definição de quais modalidades desportivas devem ser incentivadas, amparadas ou incluídas no calendário oficial de eventos é uma ação discricionária do Poder Executivo”, explicou Felipe Carreras.
O parlamentar afirma que o propósito de ambas as iniciativas poderá ser alcançado com a publicação semestral, na internet, da lista dos beneficiados com recursos públicos. “A informação, divulgada de forma transparente e completa, permitirá que todos conheçam as prioridades do governo na área.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
