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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3928/20, que torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino, previamente à admissão e depois anualmente.
A proposta foi apresentada pelos deputados Marcelo Brum (PSL-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O relator, deputado Professor Alcides (PP-GO), recomendou a rejeição.
“O projeto não nos parece razoável, pois, além de restringir o exame a apenas uma categoria profissional, também implica gastos públicos, o que pode inviabilizar a implementação de infraestruturas essenciais nas escolas”, disse Alcides.
O texto rejeitado garante a contraprova em caso de resultado positivo do exame e recomendação de tratamento para o professor, sem prejuízo de outras medidas administrativas.
Pelas regras da Câmara, como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. Havia a possibilidade de apresentação de recurso para votação da proposta no Plenário, mas isso não aconteceu no prazo previsto (cinco sessões do Plenário).
