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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros. A expectativa é atender 5,531 milhões de famílias neste ano. A partir do ano que vem, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias até que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do programa social Auxílio Brasil serão atendidos.
O auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21) é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Dos recursos do PLN 42/21, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais. O Ministério da Economia informa que as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano. O Ministério do Trabalho e Previdência também afirma que a dotação cancelada do seguro desemprego não será necessária para cobrir o programa.
Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.
