A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, lembra que o veto se deu sob a alegação de que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e que o projeto não indicaria a fonte de custeio de compra e de logística de distribuição.
A deputada argumenta que, com os vetos, o programa destinado a combater a denominada pobreza menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação, sobretudo do absorvente – passou a prever unicamente campanha informativa sobre a saúde menstrual.
“A pobreza menstrual é uma dura realidade que faz parte da vida de aproximadamente 4 milhões de meninas que faltam à escola no período menstrual. ”, afirma Kokay.
Foram convidadas, entre outras:
- a representante do Coletivo Igualdade Menstrual, Andressa Andrieli do Carmo;
- a integrante do MNU, FEED e da operativa da Coalizão Negra por por Direitos, Aline Pereira da Costa; e
- a representante do Movimento Girl UP, Helena Branco Gouveia.
Veja a lista completa de convidadas.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 14 e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.
