A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (6) para discutir os requisitos do processo de outorga de concessões aéreas, regulamentado por resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - Resolução 377/16 e outras. O tema também consta do Código Brasileiro de Aeronáutica e do Regulamento Brasileiro de Aviação (Rebac).
O deputado Roman (Patriota-PR), que solicitou a audiência, afirma que são necessárias mudanças nos normativos da Anac para vedar a entrada no mercado de empresas sem regularidade fiscal e com capital social inferior ao necessário para a atividade aérea. "Ocorreram fatos preocupantes no serviço de transporte aeroviário, principalmente em se falando da nova empesa de aviação, a ITA - Itapemirim Transportes Aéreos", diz o deputado.
Roman ressalta que a ITA, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, "encontra-se em recuperação judicial, tendo dívidas bilionárias, apresentando cancelamentos de voos antes mesmo de realizar o voo inaugural".
"Recebemos a informação que, após um mês de atividade, continuam cancelando voos e já atrasaram benefícios e salários de funcionários e técnicos, e ainda tiveram alguns deles sendo remunerados com Pix por outras empresas", afirma o deputado.
"Observando o estado de debilidade financeira das empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido – deixando dívidas trabalhistas e tributárias com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos – é que entendemos que as regras para a concessão devem ser revistas", diz o parlamentar.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Rafael José Botelho Faria;
- o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira;
- o presidente do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva;
- o advogado e representante da Família Cola, sucedida na recuperação judicial pelos novos proprietários da Viação Itapemirim, Olavo Chinaglia.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhada ao vivo e de forma interativa no site e-democracia.
