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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 10 para 20 salários mínimos o limite máximo de renda mensal para a obtenção de crédito subsidiado a pessoas físicas com a finalidade de aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Esses bens e serviços visam a facilitar o desenvolvimento de atividades diárias por pessoas com deficiência.
A medida está prevista no Projeto de Lei 37/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo, com ajustes na técnica legislativa.
Maria Rosas concordou com o argumento de Frota de que o aumento do limite reflete a necessidade de ajustar o valor previsto em decorrência da defasagem salarial e do aumento dos preços dos produtos e serviços causados pela inflação.
“Aumentando esse limite, garantiremos a eficácia da legislação, na medida em que mais pessoas físicas serão elegíveis para financiamentos que contribuem de forma essencial para a inclusão das pessoas com deficiência”, observou a relatora. “Esse tipo de crédito permite, por exemplo, o financiamento de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial e em veículos que favorecem o desempenho em tarefas rotineiras, como alimentar-se, cozinhar, vestir-se e tomar banho.”
O texto altera a Lei 10.735/03, que trata de operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
