A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que instituições beneficentes ou religiosas possam desenvolver projetos desportivos com benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte.
Foi aprovado o substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 165/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA).
A Lei de Incentivo ao Esporte autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados ao esporte. Hoje, este mecanismo fiscal só pode ser utilizado por pessoas jurídicas que atuam nessa área.
“Ao nosso ver, a democratização do acesso ao esporte reside precisamente na ampliação dos proponentes. Inúmeros projetos desportivos realizados por instituições probas poderiam ser beneficiados pela legislação de incentivo, com repercussão positiva na vida de milhares de pessoas”, disse Ribeiro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
