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A Comissão de Infraestrutura (CI) vai promover audiência pública nesta terça-feira (7), às 10h, para debater o contrato de concessão aeroportuária do bloco sul, que abrange nove aeroportos, dentre os quais o aeroporto do município de Navegantes (SC).
O debate é uma sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC). No requerimento, Amin aponta que concessão deixa pendentes impugnações administrativas e judiciais interpostas em nome dos interesses do estado de Santa Catarina contra a modelagem da concessão do aeroporto de Navegantes.
Para a audiência, estão convidados o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Gianzmann, e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Thiago Vieira. Também estão convidados o procurador-geral do município de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares, e o procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza. A gerente de Obras e Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliana Salim Faria Dantas, completa a lista de debatedores. A audiência também deve contar com um representante da empresa CCR, que venceu a licitação para o aeroporto de Navegantes.
O debate será realizado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do telefone 0800 612211 ou pelo portal e-Cidadania.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
