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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, durante vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública local ou nacional, as parcelas de empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
Pelo texto aprovado, o pagamento só será retomado 90 dias após o término da vigência do decreto. Fica vedada a cobrança de juros de mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. As medidas se aplicam também aos empréstimos obtidos através do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
A proposta aprovada (PL 742/20) é do deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado José Ricardo (PT-AM).
“O projeto não incide apenas sobre a atual situação pandêmica, mas sobre qualquer situação vindoura de emergência sanitária ou calamidade pública, tanto local quanto nacional. Acreditamos que essa previsão mais genérica é bastante oportuna”, disse José Ricardo.
O deputado apresentou uma emenda apenas para melhorar a redação do projeto, sem afetar seu teor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
