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O Projeto de Lei 2425/21 institui a obrigatoriedade de giroflex – equipamento de iluminação intermitente ou rotativa sobre veículos de segurança e emergência – nos veículos de fiscalização agropecuária. O objetivo é que esses veículos sejam visíveis a distâncias maiores, contribuindo para a segurança viária, especialmente em áreas rurais sem iluminação pública.
O texto também inclui os veículos de fiscalização agropecuária entre os que gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, a exemplo das viaturas policiais e das ambulâncias.
O projeto, apresentado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o CTB, dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito. A iluminação intermitente só pode ser ligada durante serviço de urgência. Os automóveis precisam, ainda, ter sua função identificada na carroceria.
Aline Sleutjes argumenta que a falta de sinalização dos veículos de fiscalização agropecuária aumenta a possibilidade de acidentes, principalmente quando essas máquinas trafegam em vias públicas. “Em geral, as estradas rurais do País não possuem iluminação adequada para o fluxo descoordenado dos veículos. Por isso, nos últimos anos, o número de acidentes nas estradas vicinais aumentou por causa da ausência de sinalização nos veículos rurais”, afirma.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
