Descarbonização e redução de preço estão entre as prioridades da agenda legislativa ligada aos combustíveis de aviação, segundo representantes das empresas aéreas, do governo e das agências reguladoras que participaram de audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (8). De janeiro a outubro, o querosene de aviação, mais conhecido como QAV, registrou alta acumulada de 71,1%, bem superior aos 44,8% da gasolina e aos 57,1% do diesel, no mesmo período. Os combustíveis têm impacto de 30% a 40% nos custos gerais do setor, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

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“O Brasil tem um dos combustíveis mais caros do planeta, com impacto direto nos custos da aviação e, obviamente, nos custos e nos preços que chegam ao consumidor. Eles têm subido em disparada ao longo deste ano, até aqui”.

Segundo Sanovicz, o preço do QAV pago pelas empresas incorpora os custos da Petrobras (74%), das distribuidoras (5%), de importação (4%) e do aeroporto (1%), além de 13% de ICMS e 3% de PIS/Cofins. Aos deputados, as empresas aéreas pedem a revisão do PIS/Cofins que incide sobre o setor. Elas também têm negociado a redução do ICMS por meio do aumento da oferta de voos nacionais e internacionais nos estados, como já ocorreu em São Paulo, Ceará e Pernambuco.

Depois de quedas bruscas nas decolagens provocadas pela pandemia de Covid-19, o setor vem assistindo à retomada do crescimento desde maio deste ano e prevê chegar a 85% da malha doméstica neste fim de ano. Porém, um dos entraves é o fato de 50% dos custos estarem atrelados ao dólar.

O gerente-geral de comercialização da Petrobras, Sandro Barreto, explicou que, desde 2001, os preços de querosene de aviação são definidos por fórmulas negociadas com as distribuidoras e com ajustes mensais. No entanto, Barreto ressaltou o impacto das variações cambiais e das flutuações globais no preço das matérias-primas.

“O preço (do combustível) não é definido por um país e, muito menos, por uma empresa. O preço é definido por esse balanço de oferta e demanda mundial. Se temos algum desequilíbrio em determinado país, os fluxos internacionais compensam esse desequilíbrio de oferta, fazendo com que o preço suba ou desça”, explicou.

Emissão de CO2
Outro desafio é implementar a descarbonização do setor aéreo, que hoje é responsável por 2% a 3% das emissões globais de CO2. Além da estratégia de investir no mercado de crédito de carbono e em novas tecnologias operacionais, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) decidiu apostar nos chamados “combustíveis sustentáveis”, mais conhecidos como SAF, na siga em inglês. Hoje, eles correspondem a apenas 1% do total de combustível de aviação e custam quase o triplo dos combustíveis fósseis. A meta é chegar à emissão zero de CO2 em 2050 (redução de 1.8 gigatons de CO2).

O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Infraestrutura, Ronei Glanzmann, explicou que essas orientações também regem o Programa Combustível do Futuro, conhecido como ProBio QAV e fundamentado em recente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“Como o combustível (SAF) não existe para produção em escala hoje, nos preocupa a relação de oferta e demanda desse combustível, que pode fazer com que os preços sejam muito altos e impraticáveis para o setor. Então, é muito importante que a lei preveja mecanismos que empoderem o CNPE e as agências reguladoras (ANP e Anac) para neutralizar esses problemas”, disse.

Governo e empresas aéreas destacaram que parte do ProBio QAV está contemplada no projeto de lei (PL 1873/21) que cria o Programa Nacional de Combustíveis Avançados, com incentivos aos chamados “diesel verde” e “bioquerosene”.

Em relação a essa proposta, o Ministério de Minas e Energia recomendou a permissão para a adição de diferentes teores de SAF a fim de facilitar a logística de abastecimento em todo o País. Também houve alerta para que o texto preserve a sustentabilidade financeira das empresas.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Edio Lopes (PL-RR), elogiou as sugestões. “Muito tem se debatido sobre preço de gasolina, diesel e gás de cozinha. Agora, estamos focando a questão dos preços dos combustíveis da aviação para que sirvam de balizamento para os trabalhos futuros desta comissão.”

O Brasil é signatário do Corsia (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para redução e compensação das emissões de CO2. A implementação do programa está a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).