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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência atual acaba em janeiro de 2022.
De acordo com as regras do Padis, as empresas produtoras podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O substitutivo preliminar do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) mantém os parâmetros atuais para esse cálculo até 31 de dezembro de 2024. O projeto é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros.
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