O Partido Novo se posicionou contra a votação, nesta noite, do projeto de lei que coloca moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas sob supervisão do Banco Central (PL 2303/15).

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“A gente precisa ter um arcabouço jurídico que impeça golpes, agora todo o resto da regulamentação – colocar sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central – é um retrocesso muito grande para ser votado às 23h”, disse o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) também afirmou que a votação é “prematura”. “As criptomoedas são muito novas, não há que correr para regulamentar tudo, já que o mundo ainda está conhecendo isso”, disse.

Combate ao crime
Autor da proposta, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que o objetivo é criar um ambiente jurídico e econômico para as criptomoedas e as milhas aéreas. “A Receita Federal já identifica mais de 600 mil pessoas transacionando criptomoedas, cerca de R$ 127 milhões. E a falta de uma atuação séria permitiu que, no Rio de Janeiro, uma grande operação identificasse 400 mil clientes prejudicados”, disse o deputado, ao se referir ao chamado “faraó dos bitcoins”, preso em um esquema de pirâmide.

Áureo Ribeiro disse que a nova legislação permitirá “separar o joio do trigo” para evitar pirâmides financeiras. “Quem quiser prejudicar a população, vai ser penalizado. E quem quiser transacionar moedas digitais para o avanço, para o investimento ou como forma de pagamento, vai ser beneficiado”, afirmou.

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