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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará, na quarta-feira (15), o PL 5.690/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens a essas organizações nas contratações públicas.
O objetivo da matéria é distinguir empresas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente. Entre essas ações estão: criação e manutenção de áreas protegidas; recuperação de áreas degradadas; reflorestamento; pagamento por serviços ambientais; conservação da biodiversidade e conservação de recursos hídricos, entre outros.
A medida ainda estabelece que a autorização para uso do selo, válida por dois anos, será concedida pelo poder público, por solicitação da empresa interessada. Sendo as despesas necessárias para a concessão e a fiscalização dessa autorização custeadas pelo solicitante.
O relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) é pela aprovação. O texto ainda será submetido à decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após adiamento, volta à pauta da CMA o projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que impõe a fabricantes e comerciantes de produtos industrializados o estabelecimento de sistemas de logística reversa e reciclagem. A proposição (PLS 93/2018), que modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece um prazo de cinco anos para a adaptação à nova lei.
Em seu relatório, favorável ao projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ratifica o argumento de que, desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos sólidos, só foram estabelecidos acordos setoriais para logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral. Heinze ofereceu emenda no sentido de autorizar o Poder Executivo a abrir chamamento público para estruturação e implementação de novos sistemas de logística reversa.
Depois da CMA, o PLS 93/2018 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.
A Comissão ainda votará dois requerimentos. de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente do colegiado, para realização de oficina de trabalho, em janeiro de 2022, e de reunião de trabalho, em fevereiro de 2022, vinculadas ao Fórum de Geração Ecológica, a ser realizado em Brasília.
