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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (14) proposta que estabelece causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras dos crimes associativos. O debate atende a requerimento do deputado Gurgel (PSL-RJ), que também é autor de proposta sobre o tema (PL 2252/20). O projeto de Gurgel tramita apensado ao 1655/07, que trata do crime de participação em organização criminosa.
O parlamentar explica que o crime de associação consiste em tipo que reconhece a comunhão de desígnios, habitual e organizada, para a prática de crimes. Há incremento da potencialidade lesiva e da eficiência da atuação criminosa pela distribuição de tarefas.
“Afigura-se fundamental que sejam inseridos termos, nos dispositivos existentes, prevendo expressamente a pena para quando a ação da associação resultar lesão e/ou morte”, afirma o parlamentar
Confirmaram presença o juiz Daniel Bomfim, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
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O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.
