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Entra em vigor lei que flexibiliza licitações em calamidades públicas
Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelecea Lei14.981, de 2024 , pu...
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Publicada lei sobre parcelas remuneratórias de servidores da Câmara
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Há 2 anos
Com vetos, lei sobre remuneração de servidores do Senado é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.982, de 2024 , que trata das vantagens pessoais nominalmente identificáveis (VPNI) de ser...
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Há 2 anos
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 , que traz a primeira parte d...
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Há 2 anos
Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios
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Novo PNE precisa suprir desigualdades educacionais, apontam especialistas
Ações efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e permanência escolar para indígenas, negros e quilombolas foram defendidas por especial...
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Sessão destaca necessidade de valorização do ensino técnico
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Com a intenção de adaptar a legislação às necessidades das escolas federais, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um projeto ...
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Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos
Projeto estabelece jornada de trabalho do psicólogo empregado de até 30 horas semanais e o piso salarial mensal de R$ 4.750. A proposta ( PL 3.086/...
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Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção
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Proposta proíbe farmácias e drogarias de exigir dados pessoais para dar descontos
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Leila Barros anuncia projeto para tornar lei mais dura contra incêndios criminosos
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