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Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva

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Termina nesta sexta (28) prazo para adesão ao Refis do IPVA

Os proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 2024 ainda podem quitar o tribu...

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Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

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Justiça Há 11 meses

Defesa diz que Bolsonaro não usou celular durante visita de Nikolas

STF deu prazo para ex-presidente explicar suposto uso de aparelho

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Bahia Há 11 meses

FPC e Consulado Argentino celebram Heroína Maria Remedios del Valle, na Biblioteca Central

A Mãe Negra da Argentina: a história de Maria Remedios del Valle, que lutou na guerra contra o domínio espanhol em seu país, ao lado do marido e do...

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Bahia Há 11 meses

Aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso são concedidos à iniciativa privada em leilão do Programa AmpliAR

Os aeroportos de Lençóis (Horácio de Mattos) e Paulo Afonso foram concedidos à iniciativa privada para ampliação, manutenção e exploração durante o...

A sessão foi comandada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Senado Federal Há 11 meses

Congresso retoma trechos do programa de renegociação de dívidas estaduais

A derrubada de seis pontos do veto presidencial ( VET 5/2025 ) à Lei Complementar 212, de 2025 , ocorrida durante a sessão do Congresso Nacional n...

Com mais de 4,2 mil serviços disponíveis, sendo 3,5 mil digitais, o Poupatempo SP.GOV.BR amplia o acesso a serviços públicos em diferentes regiões do estado
São Paulo Há 11 meses

Lucianópolis, na região de Bauru, recebe o Poupatempo Móvel nesta semana

O atendimento é realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas no local

Guia orienta municípios na modernização dos sistemas de água, esgoto e drenagem urbana
São Paulo Há 11 meses

UniversalizaSP: Governo de SP lança cartilha explicativa sobre o programa

Material aborda os desafios dos municípios nos temas de segurança hídrica e saneamento, traz conceitos essenciais do Programa, tira dúvidas frequen...

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) apresentou nesta quinta-feira (27) à Prefeitura de Piracicaba os primeiros resultados técnicos do UniversalizaSP
São Paulo Há 11 meses

UniversalizaSP: Piracicaba pode reduzir perdas de água em 26% e fortalecer segurança hídrica

Com investimento estimado de R$ 1 bilhão, programa prevê modernização de redes, redução de perdas e ampliação de serviços de água e esgoto

As entregas da nova praça e da alça da Estrada dos Sete Riachos marcam mais um passo decisivo do Avança Campo Grande - Iago Campos/Prefeitura do Rio
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Prefeitura inaugura a Praça Ana Maria da Silva, na Estrada dos Sete Riachos

A Prefeitura do Rio inaugurou a Praça Ana Maria da Silva, na Estrada dos Sete Riachos, próximo à Avenida Brasil. O novo espaço de lazer conclui a r...

O presidente da comissão, senador Rodrigo Pacheco, conduziu o debate ao lado do senador Carlos Portinho - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal Há 11 meses

Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate

A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para A...

Acordo: o VET 31/2024 foi derrubado com apoio da liderança do próprio governo - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado

O Congresso Nacional manteve as regras aplicáveis ao pagamento de parcela remuneratória aos servidores do Senado, conhecida por VPNI (vantagens pes...

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