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Após transcorridas cinco sessões de discussão, pode ser votada em Plenário nesta terça-feira (13), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constit...

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Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas

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Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz

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Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa

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Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação

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