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É falso que Senado analisa projeto que prevê prisão por pregar em horas impróprias

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Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down

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Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária

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Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor

O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageir...

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A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) chega neste sábado (5) a Genebra (Suíça) para acompanhar as negociações sobre a situação dos refugiados afetados...

Vigilantes, guardas municipais, profissionais de mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são algumas das atividades contempladas pelo texto - José Paulo Lacerda
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CAE pode votar projeto que regulamenta aposentadoria especial por periculosidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (8) projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria es...

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Proposta amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fruet: usuário precisa se organizar e adotar medidas para mitigar efeitos adversos O Projeto de Lei 4280/21 inc...

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