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Câmara dos Deputados

Sâmia: prazo é incompatível com a capacidade da vítima de avaliar danos sofridos - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sâmia: prazo é incompatível com a capacidade da vítima de avaliar danos sofridos O Projeto de Lei 4186/21 ampli...

 Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas

Divulgação Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anôni...

 Costa: proposta pode evitar interpretação equivocada sobre o cálculo do benefício - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com "milagre da contribuição única"

O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a...

 Rubens Pereira Júnior:
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta repassa parte do Imposto de Renda retido na fonte a estados, DF e municípios

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Proposta busca corrigir flagrante inconstitucionalidade" O Projeto de Lei 4354/21 deter...

 Pedro Lupion: ANP deverá fazer a apuração e tomar providências - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria sistema para rastrear qualidade do biodiesel utilizado no País

O Projeto de Lei 134/22 cria sistema para receber denúncias, reclamações e comentários de consumidores sobre a qualidade do diesel tipo B, que poss...

 Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes - (Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes O Projeto de Lei 4161/21 modifica alg...

 Andrada: o Estado deve socorrer tanto a empregada grávida como o empregador que tem prejuízo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Andrada: o Estado deve socorrer tanto a empregada grávida como o empregador que tem prejuízo O Projeto de Lei 45...

 Hildo Rocha:
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta exige que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: "Prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais" O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exc...

 Dificuldade de locomoção prejudica direito ao gozo da cultura - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência

Depositphotos Dificuldade de locomoção prejudica direito ao gozo da cultura O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com defic...

 Ganime: objetivo é desestimular comportamento oportunista do mau gestor público - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta suspende royalties do petróleo de estado que descumprir plano de ajuste nas contas públicas

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ganime: objetivo é desestimular comportamento oportunista do mau gestor público O Projeto de Lei Complementar (...

 O autor do projeto, deputado Osmar Terra - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria nova rota turística no Rio Grande do Sul

Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Osmar Terra O Projeto de Lei 109/22, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), cria a Rota ...

 A janela partidária ocorre em ano eleitoral, seis meses antes do pleito - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

"Janela" para deputados trocarem de partido abre na próxima quinta

Marcelo Camargo/Agência Brasil A janela partidária ocorre em ano eleitoral, seis meses antes do pleito Começa na quinta-feira (3) e vai até 1º de...

 Vivi Reis: muitas vezes quem garante os direitos mais básicos têm os seus próprios violados - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria política para defesa dos direitos humanos de profissionais da segurança pública

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Vivi Reis: muitas vezes quem garante os direitos mais básicos têm os seus próprios violados O Projeto de Lei 43...

 Proposta prevê, sempre que possível, guichê próprio para atender contadores - (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Proposta prevê, sempre que possível, guichê próprio para atender contadores O Projeto de Lei 4572/21 gara...
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto destina multas por maus-tratos de animais a abrigos temporários

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Celso Sabino: fomentar as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal O Projeto de Lei 4587/21 ...

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