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Projeto de lei aumenta pena para quem ofender autônomo durante o trabalho
O Projeto de Lei 3294/24 aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou ...
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Projeto define punição para mau uso de sistemas de alertas climáticos ou tecnológicos
O Projeto de Lei 2821/24 prevê punição administrativa para quem fizer mau uso de sistemas de alerta de desastres climáticos ou tecnológicos no Bras...
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Projeto obriga hospitais a realizarem triagem auditiva neonatal gratuitamente
A Câmara dos Deputados discute a proposta
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Ministério da Cultura defende regulação de serviços de vídeo sob demanda neste ano
Secretária do Audiovisual avalia que definição de regras pode impulsionar o mercado brasileiro de audiovisual e protegê-lo de ações predatórias de ...
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Projeto prevê que acessibilidade seja garantida na regulamentação de serviços como Uber
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara, depois segue para o Senado
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Projeto obriga aeroportos a guardar itens descartados no raio X
Itens deverão ficar guardados por, pelo menos, seis meses; a Câmara dos Deputados discute a proposta
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Projeto cria cadastro de cidades com áreas suscetíveis a desastres
A Câmara dos Deputados discute a proposta
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Projeto prevê a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 7 meses
Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença
Texto diferencia pesca em açudes e taques artificiais privados daquela realizada em áreas públicas, como mar e lagos
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Projeto prevê exame de sangue para diagnóstico de Alzheimer no SUS
Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil
Isenção compensa consumidores por falta de investimentos na rede elétrica; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto permite readmitir empregados públicos demitidos sem justa causa entre 1995 e 2002
Medida beneficia demitidos da Rede Ferroviária Federal, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
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Conselho de Comunicação Social debate mercado de vídeos sob demanda
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tem duas reuniões agendadas para esta segunda-feira (10). Às 9h30 será realizada audiê...
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Proposta prevê controle preferencialmente eletrônico da frequência dos alunos nas escolas
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio
O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem...
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