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Projeto reserva vagas em universidades para estudantes de estados com Ideb abaixo da média nacional
Proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei
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Há 1 ano
Proposta torna obrigatória presença de equipe médica nas competições de fisioculturismo
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Projeto cria conta poupança para estudantes do ensino superior
Proposta beneficia alunos de famílias que estão no Cadastro Único; a Câmara dos Deputados analisa o assunto
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Há 1 ano
Projeto torna obrigatório ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas
Texto também concede incentivo fiscal para a compra dos equipamentos; a Câmara discute o assunto
Câmara
Há 1 ano
Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental
Proposta beneficia alunos de escolas públicas, comunitárias ou que tenham bolsa integral em colégios particulares; a Câmara discute o assunto
Câmara
Há 1 ano
Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia
A Câmara dos Deputados discute a proposta
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Há 1 ano
Projeto de lei aumenta pena para quem ofender autônomo durante o trabalho
O Projeto de Lei 3294/24 aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou ...
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Há 1 ano
Projeto define punição para mau uso de sistemas de alertas climáticos ou tecnológicos
O Projeto de Lei 2821/24 prevê punição administrativa para quem fizer mau uso de sistemas de alerta de desastres climáticos ou tecnológicos no Bras...
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Há 1 ano
Projeto obriga hospitais a realizarem triagem auditiva neonatal gratuitamente
A Câmara dos Deputados discute a proposta
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Há 1 ano
Ministério da Cultura defende regulação de serviços de vídeo sob demanda neste ano
Secretária do Audiovisual avalia que definição de regras pode impulsionar o mercado brasileiro de audiovisual e protegê-lo de ações predatórias de ...
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Há 1 ano
Projeto prevê que acessibilidade seja garantida na regulamentação de serviços como Uber
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara, depois segue para o Senado
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Há 1 ano
Projeto obriga aeroportos a guardar itens descartados no raio X
Itens deverão ficar guardados por, pelo menos, seis meses; a Câmara dos Deputados discute a proposta
Câmara
Há 1 ano
Projeto cria cadastro de cidades com áreas suscetíveis a desastres
A Câmara dos Deputados discute a proposta
Câmara
Há 1 ano
Projeto prevê a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença
Texto diferencia pesca em açudes e taques artificiais privados daquela realizada em áreas públicas, como mar e lagos
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