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Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho
A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...
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Há 2 anos
Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet
O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios
O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados
O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas...
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Há 2 anos
Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem
Texto restringe inclusão de novos programas além dos já 88 indicados pelo Executivo
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Há 2 anos
Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Projeto cria programa para incentivar implantação de novos negócios no País
O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no...
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Há 2 anos
Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural
Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; proposta será analisada pela Câmara
Câmara dos Deputados
Há 2 anos
Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Comissão aprova programa para estimular a presença de mulheres na construção civil
Projeto prevê cota para mulheres em empresas que participarem de licitações; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano
Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação
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Há 2 anos
Comissão aprova projeto que altera regras do sistema de pensão para policiais militares e bombeiros
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência; de Finanças; e de Constituição e Justiça
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Há 2 anos
Projeto prevê remuneração integral aos agentes da segurança reformados por invalidez
Benefício será equivalente àquele fixado ao agente da ativa no último grau hierárquico
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