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Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS

Procedimentos rotineiros e estrutura física dos consultórios deverão ser adaptados

 Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Congresso recebe iluminação roxa no Dia Internacional da Mulher

Frases e imagens também serão projetadas nos prédios da Câmara e do Senado nesta noite

 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas

Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher

Proposta prevê ainda ações entre as mulheres para que elas investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas pelos seus companheiros

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto prioriza o uso de telessaúde por paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto criminaliza exposição de crianças e adolescentes a risco por falta de segurança em ambiente escolar

Proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas antes de passar pela votação do Plenário

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