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Câmara aprovou novas exigências para prefeituras em plano contra situações de risco
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Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
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Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
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Morre no Rio de Janeiro o ex-deputado Itamar Serpa
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Há 3 anos
Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
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Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira...
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Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
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Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...
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Há 3 anos
Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos
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Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
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