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Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
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Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto
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Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher
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Há 3 anos
Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
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Há 3 anos
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
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Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados
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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
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Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
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Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: inúmeros relatos de condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea O Projet...
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Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível
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Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Josenildo O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração públi...
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Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down
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Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos
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Governo publica medida provisória com regras do novo Bolsa Família
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