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Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País
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Vetada proposta que exige cirurgia cardíaca alternativa no SUS
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Vetada proposta que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico
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Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
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Bancada feminina articulou aprovação de mais de 200 projetos nesta legislatura; 78 viraram leis
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Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à ...
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Projeto garante jornada flexível, licença remunerada e auxílio doença a pais de menor com câncer
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Comissão aprova proposta que restabelece o “passe” para os jogadores profissionais de futebol
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Medida provisória altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
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