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Projeto autoriza presença de acompanhante no veículo para filmar teste de direção
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Proposta prevê benefício fiscal ao farelo e ao óleo de milho
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Projeto fixa exigências para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico
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Projeto prevê crédito financeiro para empresa que investir em pesquisa na Amazônia
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Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Vivi Reis O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurso adesivo nos ...
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Projeto regulariza atividade de bronzeamento artificial
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