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Justiça

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Justiça Há 4 anos

AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação

Interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições

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Justiça Há 4 anos

Portaria que regula redes sociais não extrapola lei, diz ministério

Agência Brasil entrevistou coordenadora que ajudou a elaborar a norma

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Justiça Há 4 anos

Ministério notifica redes sociais para retirarem conteúdos violentos

Plataformas digitais terão até 72 horas para explicar medidas adotadas

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Justiça Há 4 anos

STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos

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Justiça Há 4 anos

STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro

Presidente do tribunal alegou motivos processuais para manter prisão

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Justiça Há 4 anos

Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

Justiça faz nesta sexta balanço sobre primeira semana da operação

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Justiça Há 4 anos

STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

Medida vale a partir do próximo ano

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Justiça Há 4 anos

MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais

Portaria do ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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Justiça Há 4 anos

STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão

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Justiça Há 4 anos

STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade

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Justiça Há 4 anos

Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB

Ex-ministro da Suprema Corte do país voltará à advocacia

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Justiça Há 4 anos

STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

Julgamento é motivado por ação protocolada pelo PL em 2017

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Justiça Há 4 anos

STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional

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Justiça Há 4 anos

Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas

Parecer da AGU veta contratação por um prazo de três a seis anos

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Justiça Há 4 anos

Moraes diz esperar que redes sociais adotem ações contra desinformação

Cobrança foi feita em reunião com presidentes dos 27 TREs, em Brasília

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