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STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas

Placar está em 4 votos a 1 pela manutenção de renovações sucessivas

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Ministério eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili

Como se Tornar o Pior Aluno da Escola era classificado para 14 anos

Justiça Há 4 anos

Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle

Decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos

Justiça Há 4 anos

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

Decisão dos ministros foi por oito votos a um

Justiça Há 4 anos

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo

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App Maria da Penha Virtual chega a todo o estado do Rio de Janeiro

Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa

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Rio: advogados poderão acessar processos do TJ por aplicativo

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Justiça Há 4 anos

Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula

Caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa

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Propaganda partidária gratuita começa hoje

PSOL será o primeiro partido político a veicular mensagens

Justiça Há 4 anos

Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana

Julgamento foi suspenso com placar de 5 a 1 pela manutenção do fundo

Justiça Há 4 anos

STF nega em definitivo acesso a dados telemáticos do presidente

Pedido foi feito pela CPI da Pandemia do Senado

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TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

"Eleições não constituem processo sem lei", afirma Fachin

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PGR perde arquivamento de investigação contra presidente caso Covaxin

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Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação

Julgamento se encerra hoje no plenário virtual

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