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Justiça

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Justiça Há 4 anos

TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota

Candidatos do Republicanos foram cassados pelo TRE-SC

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Justiça Há 4 anos

STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

Cabe recurso contra a decisão

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Justiça Há 4 anos

STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa

Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer

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Justiça Há 4 anos

Justiça nega revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral

Juíza disse que não houve nenhuma mudança que justifique revogação

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Justiça Há 4 anos

Saiba como funciona a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça

Boletins de ocorrência podem ser feitos pela internet

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Justiça Há 4 anos

STF valida acordo sobre tempo gasto para chegar ao trabalho

Direito deixou de ser reconhecido após reforma trabalhista

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Justiça Há 4 anos

Ministro do STF suspende decisão do TSE que cassou deputado paranaense

Com a decisão, o mandato do parlamentar deverá ser reestabelecido

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Justiça Há 4 anos

Ministro do STF tenta conciliação entre União e estados sobre ICMS

Mendonça espera que proposta consensual seja apresentada até dia 14

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Justiça Há 4 anos

Ação contra roubo de cargas prende sete pessoas no interior paulista

Investigações da PF e do Ministério Público duraram um ano e meio

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Justiça Há 4 anos

STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas

Corte avaliou que não cabe ao STF questionar decisões trabalhistas

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Justiça Há 4 anos

TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix

Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico

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Justiça Há 4 anos

Prazo para registro termina com três federações partidárias formadas

Registro no TSE é necessário para concorrer às eleições deste ano

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Justiça Há 4 anos

DPU faz mutirão de atendimento jurídico na rodoviária do DF

São 120 senhas para atendimento das 13h30 às 18h, na rodoviária

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Justiça Há 4 anos

STF: Repercussão Geral reduz acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

Adoção do mecanismo reduziu acervo de todo o Judiciário brasileiro

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Justiça Há 4 anos

STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte

Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas

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