Justiça

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Justiça Há 8 meses

STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho

Justiça Há 8 meses

PF vai investigar empresas que não repassam redução dos combustíveis

Solicitação foi feita pela AGU nesta quinta-feira

Justiça Há 8 meses

Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos

Justiça Há 8 meses

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF

Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico

Justiça Há 8 meses

Moraes diz que não vai admitir tumulto processual na ação do golpe

"O curso da ação penal seguirá normalmente", escreveu o ministro

Justiça Há 8 meses

Procon-SP multa Uber e 99 por oferecer serviço de mototáxi na capital

Multa foi de R$ 13,8 milhões à Uber e R$ 3,5 milhões à 99 Tecnologia

Justiça Há 8 meses

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado

Justiça Há 8 meses

IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF

PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte

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Justiça Há 8 meses

IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

Partido quer suspender decisão que derrubou o decreto

Justiça Há 8 meses

PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF

Para partido, não houve desrespeito ao limite de atuação normativa

Justiça Há 8 meses

Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2

Elas serão ouvidas por videoconferência entre os dias 14 e 21 de julho

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Justiça Há 8 meses

AGU entrega ao Supremo plano para regularização de terras indígenas

Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios

Justiça Há 8 meses

SP: entidades alertam para risco de desmonte de Defensoria Pública

Carta pública diz que projeto pode obstruir atividades de defensores

Justiça Há 8 meses

STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas

Objetivo é debater a transparência no pagamento dessas emendas

Justiça Há 8 meses

Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais

Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas

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