Uma série de indicações de autoridades estará na pauta do Plenário e das comissões do Senado no início da sessão legislativa de 2022, em fevereiro. No esforço concentrado de novembro e dezembro passados, dezenas de indicações foram apreciadas, mas não houve tempo hábil para deliberação sobre seis delas.

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São as seguintes as indicações que se encontram na ordem do dia do Plenário:

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Alexandre Fioranelli e Francisco Antonio Barreira de Araújo (aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais em 1º de dezembro), para cargos de diretor. Relator: senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Luciano Godoi Martins (aprovado pela Comissão de Infraestrutura em 5 de julho), para o cargo de ouvidor. Relator: senador Jayme Campos (DEM-MT).
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Tabita Yaling Cheng Loureiro (aprovada pela Comissão de Infraestrutura em dezembro de 2020), para o cargo de diretora. Relator: senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): João Paulo Santos Schoucair (aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 15 de dezembro), em vaga da Procuradoria-Geral da República. Relator: senador Jaques Wagner (PT-BA).
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Gustavo Augusto Freitas de Lima (aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em 1º de dezembro), para vaga de conselheiro. Relator: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Durante o esforço concentrado, no dia 1º de dezembro, o Senado rejeitou duas indicações: a do desembargador Roberto da Silva Fragale Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e a de Paulo Marcos de Farias para cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda não foram enviadas ao Senado mensagens com novas indicações.

Sabatinas

As seguintes indicações encontram-se na pauta das comissões, ainda sem data marcada para as sabatinas:

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

• Banco Central (BC): As sabatinas de Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen, marcadas para 14 de dezembro passado e adiadas, serão reagendadas. As datas, no entanto, ainda não foram definidas. Caso aprovados para o BC, eles substituirão, respectivamente, os diretores João Manoel Pinho de Mello e Fábio Kanczuk. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de renovação por mais quatro.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): André Luis Dantas Ferreira, para o cargo de diretor.

Comissão de Infraestrutura (CI)

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Carlos Manuel Baigorri, para o cargo de presidente do Conselho Diretor, devido ao término do mandato de Leonardo Euler de Morais; e Artur Coimbra de Oliveira, para membro do Conselho Diretor, na vaga aberta pela saída do próprio Baigorri.

Comissão de Relações Exteriores (CRE)

Em sabatinas ainda sem datas marcadas, a CRE deve analisar as seguintes indicações para embaixadores:

• Albânia: João Tabajara de Oliveira Júnior.
• Antígua e Barbuda (cumulativamente com São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas e sem prejuízo do cargo de embaixadora em Barbados): Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti.
• Arábia Saudita (cumulativamente com Iêmen): Sérgio Eugênio de Risios Bath.
• Armênia: Fábio Vaz Pitaluga.
• Belarus: Bernard Jorg Leopold de García Klingl.
• Bolívia: Luís Henrique Sobreira Lopes.
• Etiópia (cumulativamente com Djibuti e Sudão do Sul): Jandyr Ferreira dos Santos.
• Gana: Maria Elisa Teófilo de Luna.
• Japão: Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes.
• Marrocos: João Luiz de Barros Pereira Pinto.
• Panamá: Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva.
• Síria: André Luiz Azevedo dos Santos.
• Tunísia: Fernando José Marroni de Abreu.
• Representante permanente do Brasil junto à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura): Julio Glinternick Bitelli.

Competência constitucional

É competência constitucional do Senado a apreciação de indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República e de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; entre outros titulares de cargos, conforme determinado por lei.

As sabatinas nas comissões são eventos públicos interativos, dos quais qualquer cidadão pode participar pelo Portal e-Cidadania do Senado.