A Justiça determinou a preservação dos elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios que compõem as antigas instalações da sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), para onde eram levados os presos durante o regime militar, na Rua Tutóia, bairro do Paraíso, na capital paulista. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Continua após a publicidade

Segundo a decisão da Fazenda Pública, estão proibidos novos usos das dependências ou a instalação de outros serviços públicos no local. Além da conservação das estruturas físicas, ficou determinada a elaboração de um memorial.

O imóvel, que pertence à Secretaria da Segurança Pública, já é tombado pelo patrimônio histórico estadual e, com a decisão, ganha políticas públicas para a sua preservação. 

O MP-SP sugeria também a transferência da Secretaria Estadual de Cultura para o DOI-Codi, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça. 

A Agência Brasil pediu um posicionamento do governo estadual e aguarda resposta.