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O Projeto de Lei 1737/21 cria a Política Vitivinícola Nacional, com o objetivo de apoiar a produção brasileira de uva, vinho e derivados. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também institui um fundo para financiar a política.
A proposta é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele afirma que as medidas são necessárias para preparar a vitivinicultura brasileira à concorrência de produtos importados, que cresceu nas últimas décadas.
“A vitivinicultura do Brasil precisa antecipar-se com o apoio urgente de uma política pública especialmente dirigida ao setor, que seja capaz de acelerar ainda mais seu desenvolvimento tecnológico e proporcionar ganhos de competitividade”, disse Goergen.
Instrumentos
Conforme o projeto, a Política Vitivinícola Nacional deverá adotar instrumentos para apoiar a produção, a comercialização e o consumo de uva, de vinho e de seus derivados; melhorar os padrões de qualidade e a genuinidade dos produtos vitivinícolas; e promover a inovação e a competitividade da viticultura nacional.
Os programas e ações da nova política deverão ser financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundevitis), que receberá recursos do Orçamento da União e do leilão de bebidas alcoólicas apreendidas em operações de contrabando, entre outras fontes.
O Fundevitis, que será regulamentado pelo Poder Executivo, terá um conselho deliberativo para definir a aplicação dos recursos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
