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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 213/22, do Senado, que assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde.
Atualmente, a Conitec é composta por 13 membros com direito a voto, entre os quais um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e um pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Vinculada ao Ministério da Saúde, a comissão é responsável por avaliar novos tratamentos, tecnologias e protocolos para o SUS.
O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), deu parecer favorável à proposta. Ele destacou que a AMB já é responsável pela elaboração de protocolos e diretrizes terapêuticas para nortear os tratamentos de diversas enfermidades. “Ou seja, sua excelência está além de dúvida. A participação dos especialistas apontados contribuirá para aumentar o profissionalismo e a qualidade das decisões ali tomadas e para reforçar a sua confiabilidade”, disse o parlamentar.
Criada em 1951, a AMB é uma sociedade sem fins lucrativos cuja missão é defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
