A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei 1361/15, que assegura ao deficiente auditivo unilateral o acesso a direitos já atribuídos às pessoas com deficiência.

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Entre esses direitos estão a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação pela Lei de Cotas, que exige percentuais variados de pessoas com deficiência nas empresas, proporcionalmente ao número de empregados.

Os deputados vão analisar um substitutivo do Senado ao projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (morto em junho deste ano).

O texto dos senadores considera deficiência auditiva quando houver limitação de longo prazo da audição unilateral (total) ou bilateral (parcial ou total). Pela versão original, a deficiência auditiva seria a limitação da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total.

Dedução no IR
Entre os itens em pauta está também o Projeto de Lei 5307/20, do Senado, que prorroga a dedução do imposto sobre a renda dos valores doados a ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

A dedução valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

Outro projeto que poderá ser votado é o PL 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

Confira a pauta completa