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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), projeto de lei que assegura ao deficiente auditivo unilateral o acesso a direitos já atribuídos às pessoas com deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), recomendou a aprovação. Entre os direitos assegurados pela proposta estão a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação pela Lei de Cotas, que exige percentuais variados de pessoas com deficiência nas empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
Os deputados aprovaram substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1361/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), morto em junho deste ano. A proposta original de Faria de Sá foi aprovada pela Câmara em 2015 e voltou à Casa por ter sido modificada pelos senadores.
O texto dos senadores considera deficiência auditiva quando houver limitação de longo prazo da audição unilateral (total) ou bilateral (parcial ou total). Pela versão original, a deficiência auditiva seria a limitação da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total.
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