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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5438/20, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para compatibilizá-lo à linguagem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a outras normas.
O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), destacou a substituição do termo “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência” e de referências consideradas ultrapassadas da área de educação. “A proposição é, sem dúvida, meritória e oportuna, substituindo em diversos artigos a referência defasada”, disse.
Barbosa acrescentou que as mudanças atualizam a terminologia do ECA com textos mais modernos, como as emendas constitucionais 53 e 59.
O texto aprovado ainda substitui as expressões “portador de deficiência” por “estudante com deficiência”, ensino “fundamental” por “básico” e trabalho “protegido” por “apoiado”. Também fixa o período e a organização do ciclo básico educacional (dos 4 aos 17 anos, ou da pré-escola ao ensino médio).
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
