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Assegurar vagas em universidades públicas para quem saiu de programas de acolhimento sem ter sido adotado até os 18 anos é o objetivo do PL 1.983/2021, que aguarda votação no Senado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a proposição determina que, em cada instituição federal de ensino superior, sejam reservadas vagas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Conforme o projeto, as cadeiras remanescentes serão completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e, na falta de dados do Censo referentes a egressos de programa de acolhimento institucional, sejam considerados os números coletados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente.
Jorge Kajuru considera a situação dos adotandos no Brasil uma tragédia, onde milhares de crianças e adolescentes estão à espera do encontro de uma família acolhedora, o que, segundo ele, muitas vezes nunca ocorre. De acordo com o senador, o Estatuto da Criança e do Adolescente não tem conseguido evitar os danos emocionais e educacionais daqueles que se encontram sob acolhimento, e isso prejudica os jovens que saem dos programas institucionais sem o devido preparo para ingressar nas universidades.
“Embora haja a previsão legal de que as instituições com tal responsabilidade devam desenvolver atividades em regime de coeducação, é sabida a injustiça competitiva desses jovens com aqueles criados no seio de uma família. Assim, este projeto visa criar cotas em universidades federais para adolescentes que não foram adotados. Intencionamos assegurar, portanto, o direito universal à educação a grupo que se encontra socialmente vulnerável em um período de formação intelecto-emocional de grande complexidade: a adolescência” — justifica Kajuru.
