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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2769/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A proposta será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O projeto altera a Lei 14.452/22 em razão de erros materiais de delimitação dos novos limites do parque.
Segundo Hugo Leal, o objetivo da Lei 14.452/22 é incorporar ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos áreas com cobertura florestal íntegra e excluir outras ocupadas há décadas.
A norma, aprovada pela Câmara em 2021 e pelo Senado em agosto último, retira do parque a localidade onde hoje vivem produtores rurais do vale do Bonfim, em Petrópolis (RJ), e o bairro da Barreira, em Guapimirim (RJ). Esses trechos vão compor a Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis, existente desde 1992.
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