A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (8) as consequências da resolução da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que revogou exigência fitossanitária para a importação de amêndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim.

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A Instrução Normativa 125/21 revogou o uso do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África.

Segundo o deputado Domingos Savio (PL-MG), que pediu a realização da audiência, o governo criou elevado risco direto para a cacauicultura brasileira ao editar a norma. Ele alerta que essas pragas africanas podem contaminar as plantações no Brasil, até mesmo de outras culturas.

Savio reclama que o ministério não ouviu os produtores antes de editar a norma, e ressalta que a Constituição prevê a participação do setor no planejamento da política agrícola.

Como solução, Domingos Savio defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta a Instrução Normativa 125/21, e está sob sua relatoria aguardando votação na Comissão de Agricultura.

• Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Foram convidados para participar do debate, entre outros, a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, Vanuza Lima Barroso; e o diretor científico do Centro de Inovação do Cacau (CIC), Cristiano Villela Dias.

• Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 4.