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Cancelado debate sobre fiscalização do transporte de passageiros

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho quer esclarecimentos da ANTT sobre fiscalização ao fretamento colaborativo A Comissão de Viaç...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias

14/12/2022 às 08h05

Cancelado debate sobre fiscalização do transporte de passageiros — Rodrigo Coelho quer esclarecimentos da ANTT sobre fiscalização ao fretamento colaborativo - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes cancelou a audiência pública que seria realizada nesta quarta-feira (14) para debater ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros.

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O requerimento para realização do debate havia siso apresentado pelo deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC). Ele cita o PDL 69/22, que pede suspensão de portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que detalha fiscalização contra transporte clandestino. A portaria ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros e, segundo Coelho, equipara viagens de fretamento colaborativo ao transporte clandestino.

O deputado quer esclarecimentos da ANTT sobre os procedimentos que vêm adotados pela agência. A comissão ainda não remarcou o debate.

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