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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da Defensoria Pública da União (DPU) que reajusta as remunerações de servidores do órgão (PL 2923/22). A proposta será submetida agora ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira.
O relator disse que a correção recompõe a defasagem salarial da categoria dos últimos anos. “Nada mais do que justo do que autorizar o reajuste a esses funcionários, porque eles são de fato o instrumento maior de trabalho da Defensoria Pública e fazem com que ela preste esse grande serviço à sociedade brasileira”, afirmou Santiago.
O projeto aprovado altera a Lei 14.377/22, que trata do plano de carreiras e cargos dos servidores da DPU. O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.
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