A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está disponibilizando para download o E-book Participa Maceió, um material educativo produzido para orientar e estimular os maceioenses durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024. Este ano, as audiências públicas da LOA 2024 serão realizadas no modo virtual, pelo Participa Maceió (www.participa.maceio.al.gov.br) até o dia 18 de setembro.

Continua após a publicidade

Para baixar o e-book, basta acessar o site do Participa e clicar na opção ‘E-book Participa Maceió’. O material contém o passo a passo para o cadastro e acesso ao portal, como utilizar as funções que o site oferece e explica como o cidadão deve priorizar as ações que ele considera urgentes para o seu bairro ou região.

O material foi produzido para facilitar a participação do cidadão nesta etapa tão importante para o desenvolvimento do Município e para a construção do orçamento municipal. O e-book também contém uma relação de dúvidas frequentes sobre a LOA 2024 e o orçamento.

A LOA é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos, que serão utilizados em um determinado exercício financeiro.

A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió e define, com base na previsão de receita (de arrecadação dos impostos) os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o exercício. A forma como ela é elaborada considera as ações que foram definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).