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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições que assumirão os créditos relacionados a financiamentos de fomento no caso de um banco vir a falir. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o Projeto de Lei 2996/24 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (22) com parecer favorável do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) contam com essa facilidade.
Segundo a autora, a intenção é facilitar a transferência dos direitos aos créditos decorrentes do financiamento concedido pelo banco em falência, liquidação extrajudicial ou intervenção, já que essa instituição financeira é apenas o agente financeiro da operação com recursos públicos.
O relator, deputado Julio Lopes, afirmou que a proposta vai garantir maior segurança jurídica e previsibilidade nas operações de crédito realizadas pela Finep. "A extensão desse mecanismo à Finep equipara o tratamento jurídico dado às três principais instituições de fomento ao desenvolvimento econômico e industrial do País: BNDES, Finame e Finep", disse.
Crédito para inovação
A aprovação do projeto, segundo o relator, impactará em aumento no volume de financiamento à inovação no País, com ampliação de até R$ 12 bilhões nos recursos para financiar projetos de inovação.
A intenção é expandir o acesso ao crédito em diferentes regiões e atrair novos agentes financeiros, entre outros objetivos. "Neste momento de reestruturação do comércio global, o projeto se revela de maior importância para a competitividade, industrialização e modernização tecnológica do Brasil", disse Julio Lopes.
