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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica (PNVIQ).
O programa prevê ações como a oferta de cursos de formação e bolsas de estudo, incentivo a ações inovadoras em sala de aula e criação de serviços de apoio à saúde mental dos professores.
A proposta também institui o Selo de Excelência Pedagógica, que premiará anualmente professores, equipes pedagógicas e escolas com projetos inovadores e bons resultados no desempenho escolar. Professores premiados poderão ter direito à progressão na carreira e a bolsas de estudo.
Ganhos
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 517/25, dos deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Maurício Carvalho (União-RO). Nely manteve a essência da proposta original e incluiu a possibilidade de docentes terem benefícios na carreira e na jornada de trabalho em decorrência do Selo de Excelência Pedagógica.
A parlamentar disse que a formação contínua dos professores, garantida pelo programa de valorização da categoria, traz melhorias para a qualidade do ensino. “A qualificação dos professores da educação básica pública é uma obrigação do poder público e dos próprios profissionais”, afirmou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
