O relator da medida provisória (MP) 1300/25, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer à comissão mista que analisa a proposta de ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Após a leitura do relatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação, que foi remarcada para esta quarta-feira (3), às 14h30. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o presidente da comissão.

Continua após a publicidade

O texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Para famílias inscritas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, haverá isenção parcial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.

O relator explicou que decidiu restringir seu relatório apenas à tarifa social, deixando temas relacionados à abertura do mercado de energia para debate na Medida Provisória 1304/25, que trata da redução dos impactos tarifários. A escolha, segundo ele, foi resultado de acordo com as presidências da Câmara e do Senado. O relator também se comprometeu a levar para essa futura discussão as 601 emendas rejeitadas na análise da MP 1300/25.

Parlamentares aproveitaram o debate para levantar questões regionais, como os cortes de geração no Nordeste e a situação da biomassa no Rio Grande do Sul. O relator destacou ainda que nenhuma família perderá benefícios já concedidos pela tarifa social e que a medida busca reduzir a inadimplência e os furtos de energia, além de dar mais previsibilidade ao custeio da CDE.