A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), vem ampliando as ações de combate a instituições clandestinas que expõem idosos a situações de risco e violação de direitos. Nesta semana, uma operação integrada levou à prisão uma proprietária de um asilo clandestino após a constatação do óbito de um idoso. A ação contou com a participação da secretaria, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-RIO), da Polícia Civil (22ª DP), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o SAMU.

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Somente em 2025, 17 estabelecimentos irregulares foram interditados em operações conjuntas com o IVISA-Rio e o apoio da SEMESQV e outros órgãos. As operações resultaram no resgate de 95 idosos em condições de vulnerabilidade e no registro de cinco óbitos, entre eles o caso da Rua Paxiuba, 96, em Brás de Pina, no dia 23 de setembro, onde a responsável pelo local foi presa em flagrante e conduzida à delegacia.

Segundo o secretário municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Felipe Michel, que participa diretamente das operações em conjunto com o IVISA-Rio, a Delegacia do Idoso (DEAPTI) e outros órgãos, os resultados já refletem em maior engajamento da sociedade.

– A operação não vai parar. Muito pelo contrário: após a repercussão sobre o fechamento de asilos clandestinos, o número de denúncias dobrou. A divulgação dos resultados despertou maior atenção da população, o que tem ajudado a identificar locais suspeitos de funcionamento irregular.

Atualmente, as denúncias atingem uma média de dez encaminhamentos por mês relacionadas a maus-tratos, negligência ou funcionamento irregular de instituições. São realizadas mensalmente de 40 a 60 fiscalizações à instituições pelo IVISA-RIO.

O cenário nacional também é alarmante. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) mostram que, apenas nos primeiros meses de 2025, houve aumento de 38% nas denúncias de violência contra idosos, totalizando mais de 65 mil registros em todo o país. Entre as violações mais comuns estão agressões físicas, abusos psicológicos, violência patrimonial, negligência e até violência sexual — crimes que podem ocorrer tanto em instituições quanto dentro das próprias famílias.

Além da operação Direito da Pessoa Idosa, a Prefeitura do Rio investe no fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que atuam de forma regular. Em setembro, foram entregues 64 Selos Dignidade a instituições que se destacaram por boas práticas de gestão, acolhimento e qualidade de vida.

O selo, criado pela SEMESQV em parceria com o COMDEPI, é uma chancela que reconhece e valoriza ILPIs comprometidas com a segurança, transparência e dignidade da pessoa idosa, além de estimular que outras instituições sigam o mesmo padrão de excelência. Atualmente, a cidade conta com cerca de 250 ILPIs, das quais 120 já solicitaram cadastro e 40 estão com pedidos em andamento.

– O nosso compromisso é fazer do Rio a cidade amiga da pessoa idosa. A adesão ao programa mostra que as instituições estão engajadas nesse propósito, buscando oferecer atendimento com dignidade, segurança e respeito – destacou Felipe Michel.

A Prefeitura reforça que o cadastro permanece aberto a todas as ILPIs da cidade, ampliando a transparência e a fiscalização da rede de cuidados.

Denúncias de maus-tratos, negligência ou funcionamento irregular podem ser feitas pela Central 1746 ou pelo canal Rio Cuidadoso (21) 97533-8831. Para informações sobre o processo de cadastramento de ILPIs, o COMDEPI atende pelo e-mail: comdepi.rio@gmail.com.